Packing list – documento Comercial contendo o detalhe do conteúdo das mercadorias constantes em cada volume. Deve ser usado, preferentemente, quando se tratar de volumes com mercadoria sortida.

País de destino (exportação) – país de destino é aquele conhecido no momento de desembaraço como o último país onde os bens serão entregues.

País de origem (importação) – o país de origem é aquele em que foram cultivados os produtos agrícolas, extraídos os minerais e fabricados os artigos manufaturados total ou parcialmente; neste último caso, o país de origem é aquele que completou a última fase do processo de fabricação para que o produto adote sua forma final.

País de procedência (importação) – o país de procedência é aquele do qual foram desembaraçadas inicialmente as mercadorias para o país importador, sem nenhuma transação comercial nos países intermediários. 

Países de desenvolvimento intermediário – uma das três categorias de países estabelecidas para a aplicação dos tratamentos diferenciais previstos no Tratado de Montevidéu 1980 (Art. 3 - TM 80) (CM/Resolução 6). Estão compreendidos nesta categoria: Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela. No momento do ingresso de Cuba à ALADI, em agosto de 1999, foi classificada nesta categoria.

Países de menor desenvolvimento econômico relativo – uma das três categorias de países estabelecida para efeitos da aplicação dos tratamentos diferenciais previstos no Tratado de Montevidéu 1980 (Arts. 3, 15 - TM 80). Estão compreendidos nesta categoria: Bolívia, Equador e Paraguai.

Países-membros da Aladi – são países-membros da Associação: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Pallets – tipo de recipiente utilizado para o transporte de mercadorias, em forma de plataforma, com suportes e varandas para acondicioná-las e protegê-las melhor.

Pallets ou "paletización" – é um sistema de embalagem de mercadorias, consistente em acomodar estas em grandes volumes, a fim de obter maior segurança nos artigos embalados, e grande rapidez no manuseio da carga.

Parceiros comerciais – empresários que transacionam entre si bens ou serviços, fruto de comércio.

Pauta Geral – são os direitos básicos estabelecidos na Pauta Aduaneira, também denominados direitos gerais. Todos os países da ALADI aplicam, na prática, os direitos NMF como direitos gerais, exceto Cuba que aplica a pauta geral, mais alta que a tarifa NMC, às importações originárias de países não membros da OMC e com os quais Cuba não tem acordos comerciais assinados.

PEC (Protocolo de Expansão Comercial) – acordo de Complementação Econômica N° 2, subscrito entre o Brasil e o Uruguai em 20 de dezembro de 1982.

Período de investigação – período durante o qual a presunção de existência de dumping ou de subsídios é objeto de investigação.

Peso bruto expresso em quilogramas – quantidade de mercadorias em quilogramas líquidos. É o peso das mercadorias incluindo todas suas embalagens, com exclusão do equipamento utilizada para o transporte.

Pesquisa de mercado* – estudos aprofundados sobre a comercialização de produtos brasileiros em terceiros mercados, levando em consideração diversos fatores que podem afetar sua competitividade, tais como barreiras tarifárias e não tarifárias, legislação comercial, canais de distribuição, concorrência de empresas locais e estrangeiras e logística de transportes, entre outros.

Ponto Focal* – instituições que funcionam como “antenas” do Sistema de Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia para Empresas (SIPRI) nos Estados brasileiros, divulgando oportunidades de investimento que surgem no País e no exterior.

Pool  – associação entre várias firmas para especulações no mercado ou compra e venda em comum.

Posição tarifária – unidades em que se divide a Nomenclatura do Sistema Harmonizado, onde são classificados grupos de mercadorias, identificadas por 4 dígitos.

Posição tarifária – código numérico das mercadorias segundo o sistema de classificação utilizado na nomenclatura aduaneira para estabelecer a declaração da alfândega.

Praga quarentenária – praga de importância econômica potencial para a área protegida, apesar de ainda não estar presente, ou se estiver não está amplamente disseminada, estando sob controle oficial.

Práticas comerciais – práticas usuais numa negociação ou efetivação de negócio comercial como, por exemplo, tipos de correspondência utilizadas, modalidades de Incoterms mais freqüentes, estilo de negociação, entre outras.

Preço de Referência – é a média de preços de uma mercadoria, durante determinado período, em um mercado de referência.

Preço Mínimo de Exportação – é o preço fixado pelo país importador quando o preço de exportação do país de origem da mercadoria não se ajusta a preços internacionais considerados normais.

Preferência – vantagem que beneficia as importações dos produtos negociados e originários dos países participantes de determinado acordo. As preferências tarifárias consistem em uma redução dos gravames aplicados às importações de terceiros países.

Preferência percentual – preferência tarifária que ampara as importações dos produtos negociados e originários dos países participantes de um determinado acordo, consistente em uma redução percentual dos gravames aplicados às importações de terceiros países.

Preferências residuais – preferências pactuadas pelos países-membros que estabelecem o gravame aplicável à importação dos produtos negociados.

Preferência tarifária – redução ou eliminação dos impostos de importação, concedida por um país a outro no âmbito de um acordo.

Presentes no tráfego postal – encomendas enviadas a um particular por via postal e, ocasionalmente, por outro particular residente no estrangeiro, e que consistem, unicamente, em artigos ou objetos destinados a uso pessoal do destinatário ou de sua família e desprovidos, em razão de sua natureza e quantidade, de caráter comercial.

Procedimento simplificado – conjunto de atos do desembaraço que, pelas características das mercadorias ou das circunstâncias da operação, permite a liberação, limitando-se as formalidades prévias e o controle da alfândega ao mínimo necessário para garantir o cumprimento das normas aduaneiras comunitárias.

Produto negociado – produto cuja importação se beneficia de uma preferência tarifária

Produto similar – um produto idéntico, isto é, igual em todos os aspectos ao produto de que se trate ou, quando não exista esse produto, outro produto que, embora não seja igual em todos os aspectos, tenha características muito parecidas às do produto considerado.

Programas especiais de cooperação – ações ou projetos negociados entre os países-membros e os países de menor desenvolvimento econômico relativo com a finalidade de promover efetiva cooperação coletiva em favor desses países (Art. 20 - TM 80).

Projetos de obras públicas internacionais* – conjunto de dados sobre projetos passíveis de resultar em abertura de concorrências internacionais de interesse da comunidade empresarial brasileira.

Promoção de vendas – seleção de instrumentos de marketing para promover determinado bem ou serviço. Depende de fatores como: categoria do produto (bens de capital, bens industriais, bens de consumo duráveis e não duráveis), clientela potencial identificada e o montante de recursos financeiros a ser investido no processo de comercialização. Os instrumentos mais indicados são a viagem de negócios (incluindo a participação em missões empresariais e/ou rodadas de negócios), criação de página na Internet, remessa direta de folhetos e catálogos em inglês a clientes cuidadosamente selecionados, anúncio em publicações ou sites especializados e participação em mostras ou feiras setoriais.

Proteção tarifária – a outorgada por um Governo às indústrias nacionais, mediante a cobrança de uma tarifa aos produtos importados.

PTR (Preferência Tarifária Regional) – preferência que os países-membros da ALADI se outorgam sobre suas importações recíprocas, consistente em uma redução percentual dos gravames aplicáveis às importações de terceiros países. (Art. 5 - TM 80 e art. 1 - AR.PTR/4).

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Fonte: BrazilTradeNet.
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